Q36208
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas
Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”,
da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a
concessão do “habite-se”.
( ) Uma vez fornecido o “habite-se”, a obra é
considerada finalizada pelo Município.
( ) Para a concessão do “habite-se” quando o imóvel
estiver localizado em rua pavimentada, será exigida,
ainda, a pavimentação do passeio público na
extensão de toda sua testada.
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