Questão #3596 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais - Matemática Atuarial

Q3596 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Matemática Atuarial

Assunto: Reserva Matemática

Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018. Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

A Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente.

B Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento.

C A disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento.

D A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.

E Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.

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