Questão #3585 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais - Direito Previdenciário

Q3585 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Sumário executivo com os resultados e recomendações do relatório de análise das hipóteses deverá ser elaborado

A pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo.

B pelo ente federativo, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos órgãos de controle interno e externo, sendo vedada sua disponibilização aos beneficiários do regime.

C pelos dirigentes e gestores do RPPS, que o disponibilizarão, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo.

D pela unidade gestora do RPPS, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo.

E por profissional habilitado, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo.

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