Questão #3581 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais - Direito Previdenciário

Q3581 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Legislação Previdenciária

A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.

A A norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos.

B O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio.

C A nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total.

D O Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante.

E Os participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.

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