Questão #35375 - IBIO - AGB Doce - MG Máxima - Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 3 - Direito Constitucional

Q35375 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 3

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Meio Ambiente

A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

B Incumbe ao Poder Público exigir, na forma de lei complementar, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

C As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República.

D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, apenas pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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