Q3510
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Educação Básica II (Ensino Fundamental), Professor de Educação Básica III (Arte / Educação Física / Inglês), Monitor de Creche
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Manduri - SP
Banca:
Gama Consult
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
s Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos discorrem, em seu Art. 8º,
que o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos,
abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14
(quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os
que, na idade própria, não tiveram condições de frequentálo. Com base no mesmo artigo, analise os itens:
I - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de
crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o
dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos
termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
II - As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa
data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental
regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas
em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho
escolar.
É correto o que se afirma em:
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