Q33936
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenharia Sanitária e Ambiental
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).
De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,
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