Questão #3388 - Prefeitura de Sul Brasil - SC Grupo TALENT - Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Educação) - Direito Constitucional

Q3388 Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Educação)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC

Banca: Grupo TALENT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:

A o Estado deve priorizar o desporto de rendimento, por sua função representativa internacional.

B o fomento às práticas desportivas formais e não formais relaciona-se à promoção da cidadania e da dignidade humana.

C a autonomia das entidades desportivas exclui a possibilidade de controle público indireto.

D o desporto educacional possui finalidade exclusivamente competitiva.

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