Questão #33758 - DAE de São Caetano do Sul - SP CAIP-IMES - CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista de Controle Interno - Administração Financeira e Orçamentária

Q33758 CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista de Controle Interno

Ano: 2015

Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP

Banca: CAIP-IMES

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Despesa Pública

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Com base no estágio do empenho, assinale a alternativa correta.

A Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo, conclusivo e coercitivo.

B Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

C O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

D Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

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