Questão #32612 - AresPCJ - SP AresPCJ - SP - AresPCJ - SP - 2015 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil/Sanitária - Direito Ambiental

Q32612 AresPCJ - SP - 2015 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil/Sanitária

Ano: 2015

Órgão: AresPCJ - SP

Banca: AresPCJ - SP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

A É o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, a qual tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

C Deve ser elaborado pela municipalidade, contando com uma ampla discussão e participação da comunidade.

D Deve conter as diretrizes e padrões de organização do espaço urbano, do desenvolvimento socioeconômico e do sistema político-administrativo, sempre visando a melhorar as condições de vida da população.

Enviar Resposta