Q262758
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
que resultou do esforço coletivo de milhares de pessoas
e comunidades comprometidas com a defesa e a promoção de crianças e adolescentes brasileiros. Responde
ao anseio de dotar o país de um instrumento legal para
preservar a vida e garantir o desenvolvimento pleno de
meninas e meninos.
Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na
doutrina da
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