Q8873
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social
A Constituição Federal de 1988 é um marco aos direitos
dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e
deveres do Estado. O art. 194 da citada Lei trata da Seguridade Social, compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade.
Determina a Constituição (art.195) que o financiamento
da Seguridade Social se dá mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais,
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