Q253601
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Terapeuta Ocupacional
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Assunto: Legislação das Pessoas com Deficiência
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º
5.296/04, de 2/12/04, pessoa com deficiência,
além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16
de junho de 2003, a que possui limitação ou
incapacidade para o desempenho de atividade e
se enquadra na seguinte categoria: auditiva com
perda bilateral, parcial ou total, de:
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