Questão #252761 - Prefeitura de São Domingos - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino - Direito Administrativo

Q252761 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Regime jurídico administrativo

A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A A perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.

B A perda do cargo pode ocorrer após processo administrativo com ampla defesa.

C Anulada judicialmente a demissão, o servidor é reintegrado, com direito a indenização integral.

D Extinto o cargo, o servidor estável permanece em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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