Questão #252698 - MPE-SE FCC - FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis - Direito Administrativo

Q252698 FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis

Ano: 2026

Órgão: MPE-SE

Banca: FCC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Poderes da Administração

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concess3o de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Publico deverá ser

A concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.

B avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.

C negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.

D concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.

E concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.

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