Q252590
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista
Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios
para recebimento de recursos, conforme a Lei nº
8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos, com representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a política de saúde.
II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e
consultivo, e suas decisões independem de
homologação pela autoridade competente em cada
esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e nas Conferências será paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Para receber os recursos repassados de forma
regular e automática, Municípios, Estados e Distrito
Federal deverão contar, entre outros requisitos, com
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde,
relatórios de gestão e contrapartida orçamentária
para a saúde.
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