Questão #252388 - Câmara de Londrina - PR COPS-UEL - COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo - Direito Administrativo

Q252388 COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Londrina - PR

Banca: COPS-UEL

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021 reorganizou o regime das licitações e de contratos administrativos, ampliando instrumentos das contratações públicas. Sobre os princípios, modalidades e fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A A contratação emergencial em casos de calamidade pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

B A condução da fase de julgamento no Pregão é competência de Comissão de Contratação formada por, no mínimo, três membros efetivos.

C A exigência de publicidade nos certames foi redesenhada pela nova Lei, priorizando prazos fixos de divulgação independentemente da modalidade adotada.

D O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

E O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada a alienações de bens imóveis, substituindo a Concorrência para vendas de ativos públicos.

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