Q252221
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro
Ano: 2026
Órgão:
SES-SC
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
A normatização da telessaúde no sistema sanitário
brasileiro prevê princípios, direitos do paciente e
limites regulatórios aplicáveis aos profissionais de
saúde e aos órgãos de fiscalização. Com base
nessas diretrizes, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A telessaúde deve observar, entre seus
princípios, a autonomia do profissional de
saúde, a confidencialidade dos dados e a
promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde
na modalidade telessaúde possuem validade
nacional, sendo dispensada a inscrição
secundária em outros conselhos regionais
quando a atuação ocorrer exclusivamente a
distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao
profissional de saúde para decidir sobre a
adoção da telessaúde, inclusive na primeira
consulta, podendo optar pelo atendimento
presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada
profissão regulamentar a ética no exercício da
telessaúde, devendo tais normas prevalecer
sobre as disposições legais quando houver
divergências relacionadas ao exercício
remoto.
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