Q252011 INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade
Ano: 2026
Órgão: UNIRIO
Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere que um servidor público foi designado pela chefia imediata para apurar a Dívida Consolidada Líquida (DCL) com o objetivo de verificar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de determinado ente da federação. Para isso, ele consultou o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) a fim de identificar corretamente quais valores devem ser deduzidos da Dívida Consolidada (DC) no cálculo da DCL. De acordo com o MDF, a DCL é apurada a partir do montante da DC, deduzindo-se
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