Q251938
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Contador
Ano: 2026
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Banca:
COPS-UEL
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública,
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável
da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento,
além de dispor de outros dispositivos.
Sobre esses outros dispositivos, considere as afirmativas a seguir.
I. O equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos.
III. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. Critérios, montante, forma de utilização e finalidade da reserva de contingência.
Assinale a alternativa correta.
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