Questão #251893 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica - Direito Sanitário

Q251893 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A respeito da participação complementar dos serviços privados na cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A A participação complementar dos serviços privados poderá ser formalizada por contrato ou convênio, sendo possível que o prestador adote regras próprias de remuneração, desde que haja concordância entre as partes.

B O SUS pode contratar serviços privados de forma complementar sempre que houver insuficiência de sua capacidade instalada para garantir a cobertura assistencial, devendo essa contratação respeitar a preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

C A preferência dada a entidades filantrópicas para participar complementarmente do SUS depende de deliberação prévia do Conselho de Saúde do ente federativo responsável pelo contrato.

D Na participação complementar, compete ao prestador privado definir os critérios de remuneração e os parâmetros assistenciais, desde que atendidos os requisitos mínimos de vigilância sanitária previstos em lei.

E Os serviços privados contratados para participação complementar não estão obrigados a seguir integralmente as diretrizes organizativas do SUS, por se tratarem de entes não integrantes da administração pública direta ou indireta.

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