Questão #251848 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear - Direito Sanitário

Q251848 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Sobre os princípios e fundamentos que orientam o direito à saúde em nosso país, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A A saúde é de total responsabilidade do Estado, que deve prover todos os serviços sem participação de instituições privadas.

B O dever do Estado com a saúde está restrito à oferta de atendimento médico e hospitalar em situações de urgência e emergência.

C A Lei nº 8.080/1990 considera apenas fatores biológicos e médicos como determinantes dos níveis de saúde da população.

D Empresas e sociedade não têm a responsabilidade pela promoção da saúde, essa responsabilidade cabe somente às pessoas e à família.

E A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

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