Questão #251670 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social - Serviço Social

Q251670 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Serviço Social

Assunto: Saúde

Uma usuária passará por um procedimento médico, com necessidade de sedação, em uma unidade de saúde do SUS. Essa usuária solicitou à unidade que, durante o atendimento, fosse acompanhada por sua filha de 19 anos. Mediante sua solicitação, ela foi informada, pela assistente social da unidade, de que a Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que

A em caso de atendimento com sedação, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, por meio de solicitação feita por escrito com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

B as unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter profissional disponível para acompanhamento de pacientes em atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

C em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam proibidos de agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, na ausência de acompanhante requerido.

D em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

E no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, não serão admitidos acompanhantes.

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