Questão #251373 - Prefeitura de Itapema - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Motorista - Legislação Municipal

Q251373 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Motorista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina)

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

A Proteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.

B Registrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.

C Fomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.

D Proporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.

E Combater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.

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