Questão #250364 - Prefeitura de Itapema - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Combate de Endemias - Legislação Municipal

Q250364 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Combate de Endemias

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.

B A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados.

C Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.

D A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.

E O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.

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