Questão #250359 - Prefeitura de Itapema - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Combate de Endemias - Direito Sanitário

Q250359 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Combate de Endemias

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Durante uma formação intersetorial envolvendo servidores de diversas áreas do município (educação, assistência social, administração e saúde), discute-se como o direito humano à saúde depende da atuação coordenada do poder público. Aponta-se que o subfinanciamento federal tem impactos amplos na oferta de serviços e na execução das políticas sociais municipais. Considerando os princípios do direito humano à saúde e a dinâmica federativa brasileira, é correto afirmar que:

A A garantia do direito à saúde decorre prioritariamente da capacidade administrativa municipal, sendo o financiamento federal apenas complementar.

B O direito à saúde exige financiamento público adequado e cooperação entre União, estados e municípios, pois sua efetivação depende de políticas contínuas e de responsabilidade compartilhada.

C A responsabilidade municipal sobre o direito à saúde é autônoma e independe da cooperação federativa, já que cada ente possui fontes próprias de financiamento.

D A efetivação do direito à saúde ocorre sobretudo por meio de ações judiciais individuais, independentemente da política pública estruturada.

E O subfinanciamento não compromete as políticas sociais municipais, pois estas podem ser reorganizadas mediante compensação orçamentária de curto prazo.

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