Q250302 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser aplicadas por autoridade competente quando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes forem violados ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito de medidas de proteção:  I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III.Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. É medida de proteção o que se apresenta em:

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