Q250296
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Banca:
FURB
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal
instrumento do Estado brasileiro para identificar e
caracterizar famílias de baixa renda em todo o território
nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em
programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa
Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa
Minha Vida, entre outros, além de servir como critério
para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa
renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito
(duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no
valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a
Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos
municípios e pelo Distrito Federal.
Com base nessas informações, assinale a alternativa
correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa
Idosa:
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