Q250296 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de servir como critério para benefícios estaduais e municipais. Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:

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