Questão #249961 - Prefeitura de Itapema - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Terapeuta Ocupacional - Direito Sanitário

Q249961 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Itapema - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

A A composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.

B O CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.

C O CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.

D O CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.

E Os conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.

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