Questão #248580 - Prefeitura de Imbé - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro - Legislação Municipal

Q248580 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

A Solicitar autorização judicial para interditar o imóvel e aguardar decisão para demolição.

B Interditar a edificação e fazer a demolição da construção.

C Notificar o proprietário e aguardar manifestação antes de qualquer providência.

D Encaminhar o caso ao Estado para que adote as medidas cabíveis.

E Aplicar multa ao proprietário e aguardar a regularização voluntária do imóvel.

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