Questão #248577 - Prefeitura de Imbé - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro - Legislação Municipal

Q248577 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Um fiscal municipal lavrou auto de infração contra um estabelecimento comercial por descumprimento das posturas municipais, mas o proprietário não foi localizado no endereço. Conforme o Código de Posturas do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.

A O auto de infração será arquivado até que o infrator seja localizado pessoalmente.

B A multa será automaticamente inscrita em dívida ativa municipal.

C O infrator será notificado pela imprensa ou por edital para o pagamento da multa.

D O fiscal deverá realizar três tentativas de notificação pessoal antes de outras providências.

E O auto de infração será encaminhado ao Poder Judiciário para citação do infrator.

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