Questão #248228 - SEBRAE-GO IV - UFG - IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Trainee - Legislação Federal

Q248228 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Trainee

Ano: 2025

Órgão: SEBRAE-GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação

O Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) tem como propósito criar um ambiente mais favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no Brasil. Uma das formas de atuação desse marco legal é a

A restrição à participação de pesquisadores de universidades em projetos com empresas privadas, para evitar conflitos de interesse entre setor público e setor produtivo.

B eliminação da proteção à propriedade intelectual, permitindo o uso irrestrito de patentes de pesquisas financiadas com recursos públicos.

C limitação da cooperação entre universidades e empresas, exigindo que a transferência de tecnologia ocorra apenas por cessão definitiva.

D simplificação de processos burocráticos e estímulo à interação entre instituições científicas, tecnológicas e empresas, incentivando a transferência de tecnologia.

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