Questão #247934 - Prefeitura de Pontal - SP FRONTE - FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pontal - SP - Professor - Educação Básica I - Pedagogia

Q247934 FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pontal - SP - Professor - Educação Básica I

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Pontal - SP

Banca: FRONTE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O conselho de classe de uma EMEB identifica um número preocupante de alunos do 5º ano com mais de 20% de faltas não justificadas no bimestre. A gestão escolar, preocupada com o risco de abandono, convoca uma reunião com os professores. Com base no que dispõem a LDB (Lei 9.394/96) e o ECA (Lei 8.069/90), qual é o encaminhamento CORRETO e obrigatório nesta situação?

A A escola deve esgotar seus recursos de contato com a família e, persistindo o excesso de faltas, comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar do município.

B Informar o caso ao Ministério da Educação (MEC) para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relativas à evasão escolar sejam revistas.

C Desenvolver, como única ação, um projeto de "Busca Ativa" focado apenas em aulas de reforço, sem envolver instâncias externas de garantia de direitos.

D Reprovar automaticamente os alunos por falta (conforme o limite de 75% de frequência da LDB) e matricular novos alunos da lista de espera.

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