O conselho de classe de uma EMEB identifica um número preocupante de alunos do 5º ano com mais de 20% de faltas não justificadas no bimestre. A gestão escolar, preocupada com o risco de abandono, convoca uma reunião com os professores. Com base no que dispõem a LDB (Lei 9.394/96) e o ECA (Lei 8.069/90), qual é o encaminhamento CORRETO e obrigatório nesta situação?