Q247514
UECE-CEV - 2025 - UECE - Filosofia e Sociologia - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026)
A liberdade de expressão é um direito civil importante nas
democracias contemporâneas que garante a livre manifestação
de pensamento e de opinião. A Constituição Federal brasileira, no
seu Art. 5º, ordena que é livre a manifestação do pensamento,
sendo vetado o anonimato e assegura, como invioláveis, a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No
caso de ocorrerem violações, isto significa crime e as pessoas
vitimadas possuem o direito de indenização por dano moral ou
material, segundo a Constituição. Mas, diante do fenômeno atual
das redes sociais virtuais, da Internet, de forma geral, no Brasil,
essas violações têm sido frequentes através de discursos de ódio,
bullying digital, calúnia e difamação. Em 2022, foram registradas
mais de 74 mil denúncias desses crimes pela Internet no Brasil,
segundo informou a SaferNet, organização que defende os
direitos humanos no ambiente digital. E isto significou um
aumento dessas denúncias de 67,7% em relação ao ano de 2021.
Considerando o exposto, assinale a afirmação verdadeira.
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