Questão #246662 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Pedagogia - Direito Administrativo

Q246662 Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Pedagogia

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer mediante processo administrativo, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa.

B A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido nomeado por concurso público.

C A perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem processo administrativo, desde que haja relatório técnico fundamentado pela chefia imediata.

D A demissão invalidada judicialmente resulta na reintegração do servidor e na recondução do eventual ocupante da vaga, caso seja efetivo ou estável.

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