Questão #246616 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA - Direito Constitucional

Q246616 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização dos Poderes

A Constituição Federal de 1988, nos seus primeiros artigos, define a organização dos Poderes da República. Sobre a separação dos Poderes e suas competências, assinale a alternativa correta:

A O Poder Executivo no Brasil é responsável por elaborar as leis e sancionar projetos de lei em primeira instância;

B O Poder Legislativo tem a função exclusiva de julgar ações penais contra autoridades públicas;

C O Poder Judiciário tem por função típica aplicar a lei aos casos concretos e garantir a justiça;

D Os três poderes funcionam de forma hierárquica, sendo o Legislativo o poder supremo da República.

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