Questão #246609 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA - Direito Tributário

Q246609 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Considerando a Lei Complementar 185/2013 e a Lei 1407/2014 sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), assinale a afirmativa correta:

A A TPA pode ser instituída por qualquer município sem necessidade de lei complementar específica.

B A Lei Complementar 185/2013 regulamenta os critérios para cobrança da TPA, enquanto a Lei 1407/2014 trata exclusivamente da sua aplicação prática.

C A cobrança da TPA deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva e da isonomia.

D A TPA pode ser cobrada retroativamente a débitos anteriores à sua instituição sem prejuízo do contribuinte.

Enviar Resposta

Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.

Questoes: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Você também pode se interessar

Apostila Prefeitura de Criciúma - SC - Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza

de R$ 31,90

R$ 21,69

ou 2x de R$ 10,85

32% OFF

Apostila Prefeitura de Irani - SC - Agente de Copa e Limpeza

de R$ 63,00

R$ 42,84

ou 4x de R$ 10,71

32% OFF

Apostila Prefeitura de Calmon - SC - Agente Comunitário de Saúde

de R$ 75,90

R$ 51,61

ou 5x de R$ 10,32

32% OFF

Apostila Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente Comunitário de Saúde

de R$ 82,90

R$ 56,37

ou 5x de R$ 11,27

32% OFF

Apostila Prefeitura de Guaramirim - SC - Agente Administrativo

de R$ 85,90

R$ 58,41

ou 5x de R$ 11,68

32% OFF

Apostila Prefeitura de Palhoça - SC - Agente de Controle de Endemias

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF

Apostila Prefeitura de Iraceminha - SC - Agente Comunitário de Saúde

de R$ 35,90

R$ 24,41

ou 2x de R$ 12,21

32% OFF

Apostila Prefeitura de Calmon - SC - Agente de Copa e Limpeza

de R$ 35,90

R$ 24,41

ou 2x de R$ 12,21

32% OFF