Q246331 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Pedreiro
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Júlia manteve um relacionamento de namoro com Pedro por 2 anos. Eles nunca moraram juntos, mas conviviam frequentemente. Após o término, Pedro passou a persegui-la e ameaçá-la. Júlia procurou a delegacia e foi informada sobre a Lei Maria da Penha. Essa lei se aplica ao caso de Júlia? 

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