Q245926
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para
a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público,
observando-se os seguintes critérios:
I. O instituído no referido Estatuto.
II. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
III. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111/1958, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.
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