Q245787 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em uma bacia hidrográfica classificada com alto grau de estresse hídrico, o Comitê de Bacia Hidrográfica local está avaliando múltiplos pedidos de outorga para uso da água, incluindo captação para irrigação agrícola, abastecimento de uma nova indústria e um pequeno projeto hidrelétrico. Simultaneamente, a população ribeirinha tem reportado dificuldades no acesso à água para consumo humano e dessedentação de animais. A deliberação do Comitê deve ser pautada pelos princípios e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Considerando a situação descrita e os preceitos da Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
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