A A lei de crimes ambientais prevê pena de reclusão a quem matar, perseguir, caçar ou apanhar espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória.

B A pena prevista é multa de R$ 5.000 a R$ 500.000 a quem explorar ou fizer uso comercial de imagem de animal silvestre em mídias ou redes sociais.

C Espécimes da fauna silvestre apreendidos em ações de fiscalização deverão ser obrigatoriamente encaminhados para atendimento médico-veterinário.

D A criação, guarda ou manutenção em cativeiro de animais silvestres não configura crime ambiental, apenas em se tratando de espécie ameaçada de extinção.

E Os animais apreendidos em decorrência de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente serão libertados prioritariamente em seu habitat.