Q245525 Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Vice-Diretor
Ano: 2025
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação. 
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