Questão #244919 - Prefeitura de Paulínia - SP VUNESP - VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade - Direito Previdenciário

Q244919 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:

A não podem cobrar dos aposentados e pensionistas.

B podem estabelecer alíquotas progressivas.

C podem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.

D podem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.

E podem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.

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