Q242554
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Nutricionista
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS. Considerando as
disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde,
analise as afirmativas a seguir:
I. As deliberações do Conselho de Saúde são
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera de governo.
II. O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente
pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado
extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação
de seus membros.
III. O não atendimento das recomendações do Conselho
de Saúde pelo órgão competente implica nulidade
automática dos atos administrativos praticados em
desconformidade.
É correto o que se afirma em:
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