Q242479
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art.
53, é o "ato da repartição competente, que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é
devedora e inscreve o débito desta". Assinale a
alternativa que indica corretamente a que estágio da
receita pública se refere o excerto:
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