Questão #242064 - Prefeitura de Cuiabá - MT SELECON - SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q242064 SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Banca: SELECON

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

A a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

B o direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta

C o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

D a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários

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