Q241980
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Educador Físico
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS. Considerando as
disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde,
analise as afirmativas a seguir:
I.As deliberações do Conselho de Saúde são
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera de governo.
II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente
pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado
extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação
de seus membros.
III.O não atendimento das recomendações do Conselho
de Saúde pelo órgão competente implica nulidade
automática dos atos administrativos praticados em
desconformidade.
É correto o que se afirma em:
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