Questão #241900 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q241900 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, determina diretrizes e prioridades para o desenvolvimento do transporte e da circulação nas cidades brasileiras. O objetivo central é promover a acessibilidade universal e a sustentabilidade. Segundo a legislação brasileira, qual é a ordem de prioridade estabelecida para os Modos de Transporte e qual princípio deve reger a gestão da mobilidade urbana para atingir os objetivos da PNMU?

A A ordem de prioridade é: Transporte Privado Motorizado (automóvel); Transporte Público Coletivo; e Transporte Não Motorizado. O princípio regente é o da Centralidade da Tecnologia, com foco na implantação de veículos autônomos.

B A ordem de prioridade é: Transporte Individual Motorizado; Serviços de Transporte Público Coletivo; e Transporte de Cargas. O princípio regente é o da Sustentabilidade Econômica, garantindo a viabilidade financeira das concessionárias de transporte.

C A ordem de prioridade é: Transporte de Cargas; Transporte Privado Motorizado; e Transporte Não Motorizado. O princípio regente é o da Concorrência Plena, que prioriza a livre iniciativa das empresas privadas de transporte.

D A ordem de prioridade é: Transporte Não Motorizado (pedestre e ciclista); Serviços de Transporte Público Coletivo; e, por último, Transporte Privado Motorizado. O princípio regente é o da Equidade no Acesso, visando à justa distribuição dos benefícios e custos do sistema.

E A ordem de prioridade é: Transporte Público Coletivo (ônibus e metrô); Transporte Não Motorizado; e, por último, o Transporte Individual Motorizado. O princípio regente é o da Universalidade da Oferta, que exige a cobertura de 100% do território urbano por transporte de massa.

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